Data 17 de abril de 2018
Foram assinados hoje, em Díli, dois instrumentos de cooperação entre o Ministério da Justiça e a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e,tendo em vista estreitar e dinamizar as relações de cooperação entre as duas instituições.
Desde logo, foi celebrado o Acordo Geral de Cooperação que define as bases da cooperação entre as instituições signatárias, sendo firmado no reconhecimento do importante papel da universidade pública e da academia na construção do sistema de justiça, que deve apoiar-se por um pensamento jurídico livre e por uma doutrina cientificamente rigorosa.

De um modo geral, o acordo tem como objetivo potenciar a partilha de conhecimentos e recursos, nomeadamente nas áreas de formação de recursos humanos, desenvolvimento institucional, pesquisa científica e utilização de instalações, tendo em vista a criação de sinergias positivas entre o espaço académico e o espaço da justiça.
Por sua vez, é ainda assinado o Protocolo de Cooperação que estabelece o procedimento para a realização de provas junto do Instituto Nacional de Linguística da UNTL, destinadas a aferir as competências linguísticas de Língua Portuguesa e de Língua Tétum dos requerentes de aquisição da nacionalidade Timorense por casamento indicados pela Direção Nacional de Registos e Notariado, assim se criando um procedimento mais célere para a prova do conhecimento de língua oficial, um dos requisitos legais de que depende a aquisição da nacionalidade por casamento.

A assinatura dos dois instrumentos de cooperação decorreu no Auditório do Ministério da Justiça com a presença de S. Exa., a Ministra da Justiça, Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão e S. Exa., o Magnífico Reitor da Universidade de Timor Lorosa’e, o Prof. Doutor Francisco Miguel Martins.
Fim.