MINISTERIO DA JUSTIÇA AKOMPANHA PLENARIA EM PARLAMENTU NASIONAL


Parlamento Nacional, 13/10/2021, Sua Excelência Senhor Vice Ministro da Justiça acompanhado com a Comisão A do Parlamento Nasional apresenta o Projeto de Lei n.o 21/v(3a) – o Estatuto dos Magistrados Judiciáis e a Proposta de Lei n.o 28/v(3a) - Organização e Funcionamento dos Tribunais.

Vice Ministro apresentou o projeto de lei no. 21/v(3a) o estatuto dos magistrados judiciais e a proposta de lei no 28/v(3a) a organização e funcionamento dos tribunais para a discussão e a aprovação no Parlamentu Nasional.
O projeito de lei no 21/v/(3a) o estatuto dos Magistrados Judiciais ter aprovação no Parlamento Nacional com a votação de a favor 58, contra 0 e abstenção 0. E a proposta de lei no. 28/v (3a) com a aprovação, votação afavor 34, contra 4 e abstenção 1.
Votação final global do projeto de lei no. 21/v(3a) e a proposta de lei no. 28/v(3a) aprovado no parlamento Nasonal.

Objetivo da propsta de lei n.o 28/v(3a) é para a presente lei estabelece as normas do enquadramento e de organização do Sistema judiário. E o sistema judiciário adota uma organização flexível em que, nos termos da presente lei, a compozição, organização e estruturação dos tribunais é ajustada em função das circuntâncias,da procura e da disponibilidade. E o projeto de lei n.o 21/v(3a) define é o novo estuto dos magistrados judiciáis.

Arcanjo Viana das Neves
Media Gabinete Vice Ministru Justisa