Última Edição : Série 1, Número 33 de 21/08/2018

Sumário

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 No.30/2018 - O artigo 11º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional  - PDF 

Resolução do Governo

 No.14/2018 - Nomeação do Representante Especial do Governo de Timor-Leste para a Conclusão dos Procedimentos Necessários à Ratificação do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Commanwealth da Austrália que Estabelece as Respetivas Fronteiras Marítimas no Mar de Timor, Aquisição de Interesses em Campos Petrolíferos e Celebração de Acordos Relativos ao Desenvolvimento dos Campos do Greater Sunrise   - PDF 

 No.15/2018 - Noameção de Um Representante Especial do Governo da República Democrática de Timor-Leste Junto do Governo da República da Guiné-Bissau para Proceder à Identificação das Necessidades deste Estado para a Realização de Eleições Livres e Democráticas    - PDF