Última Edição : Série 1, Número 34 de 31/08/2016

Sumário

Resoluções do Governo

 No.9/2017 - Política Nacional para as Tecnologias de Informação e Comunicações (TIC)  - PDF 

 No.10/2017 - Nomeação do Diretor Executivo da Agência de Cooperação de Timor-Leste - PDF 

Decreto do Governo

 No.4/2017 -  Regime de Transição dos Funcionários Permanentes para o Quadro da Carreira Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação - PDF 

Ministério do Interior

 No.9/2017 -  Diploma Ministerial - PDF 

Diploma Ministerial - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO

 No.10/2017 - Aprova o Modelo dos Impressos do Passaporte Electrónico de Timor-Leste (PETL) - PDF 

 No.11/2017 - Estabelece as Taxas Devidas pela Emissão do Passaporte Electrónico de Timor-Leste - PDF