REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                               RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO

 

                                                                             15/2012

DESIGNAÇÃO PELO PARLAMENTO NACIONAL DE CINCO MEMBROS PARA O CONSELHO DE ESTADO

O Parlamento Nacional resolve, nos termos da alínea d) do no 2 do artigo 90.o e da alínea b) do n.o 4 do artigo 95.o da Constituição da República, da alínea d) do artigo 2.o da Lei no 1/2005, de 9 de Fevereiro, e dos artigos 190o, 191o e 193o do Regimento do Parlamento Nacional, designar para o Conselho
de Estado, após eleição, os seguintes cidadãos:


- Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai;
- Delfina Fátima da Costa Simões;
- Vidal de Jesus “Riak Leman”;
- Lourdes Maria Assunção de Jesus Mascarenhas Alves
Araújo;
- José Agostinho Sequeira “Somotxo”.

Aprovada em 10 de Outubro de 2012.
Pubique-se.
O Presidente do Parlamento Nacional,
Vicente da Silva Guterres