REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO
15/2012
DESIGNAÇÃO PELO PARLAMENTO NACIONAL DE CINCO MEMBROS PARA O CONSELHO DE ESTADO
O Parlamento Nacional resolve, nos termos da alínea d) do no 2 do artigo 90.o e da alínea b) do n.o 4 do artigo 95.o da Constituição da República, da alínea d) do artigo 2.o da Lei no 1/2005, de 9 de Fevereiro, e dos artigos 190o, 191o e 193o do Regimento do Parlamento Nacional, designar para o Conselho
de Estado, após eleição, os seguintes cidadãos:
- Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai;
- Delfina Fátima da Costa Simões;
- Vidal de Jesus Riak Leman;
- Lourdes Maria Assunção de Jesus Mascarenhas Alves
Araújo;
- José Agostinho Sequeira Somotxo.
Aprovada em 10 de Outubro de 2012.
Pubique-se.
O Presidente do Parlamento Nacional,
Vicente da Silva Guterres