REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

49/2012

A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n° 20/2009 de 6 de Maio para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros, que na sua actividade profissional, social ou, mesmo num acto espontâneo de heroicidade ou altruísmo, tenham contribuído significativamente em benefício de Timor-Leste, dos Timorenses ou da Humanidade.

O Presidente da República, nos termos do artigo 85° alínea j) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei n.° 20/2009 de 6 de Maio, decreta:

A- São condecorados com a Medalha da Ordem de Timor-Leste:

1. Ameerah Haq, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU em Timor-Leste

2. Finn Reske-Nielsen, Vice-Representante Especial do Secre-tário-Geral da ONU em Timor-Leste

B- São condecorados com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste:

1. Shigeru Mochida, Vice-Representante Especial do Secretá-rio-Geral da ONU em Timor-Leste

2. Luís Miguel Ribeiro Carrilho, Comissário da Polícia das Na-ções Unidas (UNPOL).

Publique-se.

José Ramos-Horta

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, aos 18 de Maio de 2012.