REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Resolução do Governo

12/2011

Aprova a Concessão do Terreno para a Construção do Hospital of Hope





O objectivo de um hospital é a prestação de serviços na área de saúde, com qualidade, eficiência e eficácia. Pretende-se a aplicação apropriada do conhecimento e da tecnologia, nos cuidados de saúde ao utente para obter o máximo de rendimento com um mínimo custo.



Timor-Leste vive numa realidade económica e social de escassos recursos neste domínio; é pois crucial promover a formação profissional a timorenses para que, num futuro próximo, possam assumir a gestão de serviços de saúde e hospitais.



Como forma de solucionar as necessidades prementes na área da saúde e de modo a expandir o rápido acesso a Centros Hospitalares;



Considerando a importância de um novo hospital de proximidade com elevados padrões de qualidade, e da aposta em consultas de múltiplas especialidades tão necessárias para a população, nomeadamente na área dos serviços de emergência, cirúrgicos, obstetrícia, doenças infecciosas.



O Governo resolve, nos termos da alínea o), do n.°1 do artigo 115º da Constituição da República, o seguinte:



1. Conceder o arrendamento a longo prazo do antigo Hospital Português, também conhecido como Dr. António Carvalho, em Lahane, à entidade Hospital of Hope Timor-Leste.



2. A renda a pagar será simbólica, no montante de USD1$ por mês.



3. Os restantes termos do contrato serão devidamente nego-ciados com o Ministério da Justiça.



4. A presente Resolução entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação do Jornal da República.



Aprovado em Conselho de Ministros a 9 de Fevereiro de 2011



Publique-se





O Primeiro-Ministo,





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Kay Rala Xanana Gusmão