REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Tribunal de Recurso

2012

Nos termos dos artigos 9, nos 1 al) d) e 2, 13 e 14 da Lei no 8 /2002 de 20 de Setembro, alterado pela lei no 11/2004, de 29 de Dezembro, por votação presencial e por escrutínio secreto realizado em 02 de Junho de 2012, os magistrados judiciais em efectividade de funções elegeram vogal efectivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial o juíz de direito de 3ª classe António José Fonseca Monteiro de Jesus e vogal suplente do mesmo órgão a juíza de direito de 2ª classe Maria Natércia G.Pereira.





Dili, 11 de Junho de 2012







Claúdio de Jesus Ximenes

Presidente do Tribunal de Recurso