Deliberação

                                                             16/CSMP/2010

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua III Reunião e II Reunião Extraordinária, do dia vinte e sete de Abril de dois mil e dez, delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.º 17º, n.º 1, alínea a), 22º, n.ºs 2 e 3 e 84 º, n.ºs 2 e 3, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, conjugado com o disposto nos art.ºs 17º e19º, da Lei n.º 08/2004, de 16 de Junho com a sua nova redação dada pela Lei n.º 05/2009, de 15 de Julho, o seguinte:

Nomear o Dr. Alfonso Lopez, Procurador da República de 3.ª classe, nascido no dia 22 de Julho de 1968, natural do Distrito de Lautém/Lospalos/Raça, portador do Cartão de Eleitor n.º 0545667, para o cargo de Procurador da República Distrital colocado na Procuradoria da República Distrital de Oecusse.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Julho de 2010.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 27 de Abril de 2010.


A Presidente


/Dra. Ana Pessoa/