REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

ORDEM DE SERVIÇO

2/2011/SG

Instrui a Directora de Administração para Processar os Pagamentos Relacionados com a Mobilização da Assessora de Protocolo Cedida pela Assembleia da República para Apoiar e assessorar na organização da III Assembleia Parlamentar da CPLP





O Parlamento de Timor-Leste solicitou a assistência técnica da Assembleia da República de Portugal, em matéria de protocolo, para a organização e realização da III Assembleia Parlamentar da CPLP, a qual se concretizou com o envio de uma assessora dos quadros daquele Parlamento, que prestará serviços entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2011.



A mobilização da assessora de protocolo para vir prestar apoio ao Parlamento de Timor-Leste, em Dili, fez-se na sequência de negociações e entendimentos entre os dois Parlamentos, na pessoa dos seus respectivos Secretários-Gerais, no âmbito dos quais o Parlamento de Timor Leste assumiu a obrigação pelo pagamento da deslocação, alojamento e ajuda de custo.



Assim, para dar cumprimento aos nossos compromissos e uma vez que a assessora já iniciou as suas funções, determino e autorizo:



1 – A liquidação da factura referente ao custo do bilhete de avião no percurso LISBOA-DILI-LISBOA.



2 – A liquidação da factura de alojamento durante os meses de Abril, Maio e Junho de 2011.



3 – O pagamento das ajudas de custo, no valor de $ 220.00 US por dia, o qual corresponde ao valor praticado pela Assembleia da República de Portugal e ter sido assim acordado entre os dois Parlamentos.



4 - A presente Ordem de Serviço entra imediatamente em vigor e é para ser executada estritamente em conformidade com o seu teor.



Publique-se no Jornal da República





Sede do Parlamento Nacional, em Dili, 08 de Abril de 2011.





O Secretário-geral





João Rui Amaral