REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

66/2011/PRES

Concede subsídio de reintegração ao Ex-Deputado Hermes Darosa Correia Barros





Tendo em atenção a certidão de contagem de tempo de exercício de mandato, que dá conta de o requerente ter exercido o cargo de deputado por 18 meses, defiro, nos termos e para os efeitos do nº1 do artigo 5º da Lei sobre a Pensão Mensal Vitalícia e Outras Regalias dos Deputados, Lei nº1/2007, de 18 de Janeiro, a concessão de subsídio de reintegração a favor do ex-Deputado HERMES DAROSA CORREIA BARROS, com efeitos a contar do dia 10 de Janeiro de 2011.



Notifique-se o requerente do inteiro teor deste depacho, através de cópia.



Publique-se no Jornal da República, II Série.



Sede do Parlamento Nacional, Dili, 18 de Janeiro de 2011.





O Presidente do Parlamento Nacional





Fernando La Sama de Araújo