Tribunal de Recurso

Tribunal de Recurso 

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Tribunal de Recurso Descrição Publicada Em PDF
2017

DESPACHO N.º19/2016

Foi nomeado em comissão de serviço para o cargo de DIRECTOR NACIONAL DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL do Tribunal de Recurso, o Sr. Johanes Naro

20/01/2017

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NUC:0020/17.TRDIL

Resultado do Sorteio da Ordem do Buletim de Voto Eleições Presidenciais  

17/02/2017

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20/03/2017

Foram apresentadas no Tribunal de Recurso as candidaturas dos cidadãos
15/01/2017

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Nº. 01/2017

Eleição de Juiz para o Conselho Superior de Magistratura Judicial

11/01/2017

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Nº. 01/2017

Deliberação N.o 1 /2017, de 05 de Abril

(Aprovação o Plano de Ação Anual para 2017)

19/04/2017

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2017

Relatório e Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2015
18/01/2017 PDF

Nº. 20/2017

Proc. N.º 0020/17.TRDIL

31/03/2017

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2016

Directiva Prática Nº. 02/2016

Sobre a necessidade de regulação e da redução dos salários pagos a Assessores Internacionais dos Tribunais de Timor- Leste 17/02/2016

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Resolução N.º: 01/ CSMJ/2016
O Conselho Superior da Magistratura Judicial reuniu em Sessão Extraordinária no dia dezanove do mês de Fevereiro do ano de
dois mil e dezasseis, sobre a nomeação dos Juízes Auxiliares para preencher o colectivo do Tribunal de Recurso.
24/02/2016

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04/2016

Alteração ao Anexo I da Directiva n.º 01/2016

18/05/2016 PDF

 

2015

Proc. n°. 01/IPP/2015/TR

 

Considerando que está cumprido o formalismo imposto pelo

artigo 13o da Lei 3/2004 sobre Partidos Políticos

 

22/07/2015

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Proc. n°. 02/IPP/2015/TR

Notifique ainda o mesmo Partido para diligenciar pela

divulgação da inscrição definitiva na rádio nacional

19/08/2015

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Proc. n°. 03/IPP/2015/TR

 

Notifique ainda o mesmo Partido para diligenciar pela divulgação da inscrição definitiva na rádio nacional

09/09/2015

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Proc. n°. 04/IPP/2015/TR

ordeno a inscrição definitiva do PARTIDO DA LIBERTAÇÃO POPULAR ( P L P )

30/12/2015 PDF

2013

No. 1/2013 Instruções sobre o processo de fiscalização prévia 23/01/2013 PDF
No. 3/2013 Alteração do Plano Anual de Acção para 2013 14/08/2013 PDF
No. 4/2013 Aprovação do Plano Anual de Acção para 2014 12/12/2013 PDF
No. 2013 Relatório e Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2012 27/11/2013 PDF
No. 2013 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 06/03/2013 PDF
No. 2013 Claudio de Jesus XimenesResolucao do Conselho Superior da Magistratura Judicial 06/03/2013 PDF
No. 2013 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 22/05/2013 PDF
2012
No. 1/PEP/GERAL/2012/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso, constituído por Cláudio de Jesus Ximenes, Maria Natércia Gusmão Pereira e Guilhermino da Silva 28/03/2012 PDF
No. 1/PEP/GERAL/2012/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso, constituído por Cláudio de Jesus Ximenes, Maria Natércia Gusmão Pereira e Guilhermino da Silva 25/04/2012 PDF
No. 1/PEPN/GERAL/2012/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso, constituído por Cláudio de Jesus Ximenes, Maria Natércia Gusmão Pereira e Guilhermino da Silva 18/07/2012 PDF
No. 1/IPP/2012/TR Partidu Republika Nasional Timor Leste, be uza sigla PARENTIL 29/02/2012 PDF
No. 2/IPP/2012/TR Partidu ba Dezenvolvimentu Populár, be uza sigla PDP 29/02/2012 PDF
No. 2012 Eleição de Juiz para o Conselho Superior de Magistratura Judicial 13/06/2012 PDF
No. 2012 Recrutar para exercer como Juíz Internacional no Tribunal de Recurso. Dr. Cid Orlando Melo Pinto Geraldo 11/01/2012 PDF
No. 2012 Ractificação 18/01/2012 PDF
No. 2012 Parecer Sobre a Conta Geral de Estado de 2011 07/11/2012 PDF
2011
No. 1/CONST/2011/TR Aprova o Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste para 2011 14/02/2011 PDF
No. 1/C.G.E./2011/TR Parecer Sobre Conta Geral do Estado de 2010 26/10/2011 PDF
No. 1/IPP/I/2011/TR Partido PDL - Partido Democrático Liberal 02/02/2011 PDF
No. 2/lPP/2011/TR Partido Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan, que terá como sigla KHUNTO 06/07/2011 PDF
No. 2011 Partido Timorense Democrático, que terá como sigla PTD 23/11/2011 PDF
No. 2011 Nomeou os Juízes de Direito Deolindo dos Santos e Guilhermino Silva, como juízes do Tribunal de Recurso 28/09/2011 PDF
No. 2011 Os senhores Juízes transferidos de Tribunal, devem iniciar as suas funções nos Tribunais onde foram colocados no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação no Jornal da República 03/11/2011 PDF
No. 2011 Nomear a Dra. Jacinta Correia como Juíza secretária do Conselho Superior da Magistratura Judicial 14/12/2011 PDF
No. 2011 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 14/09/2011 PDF
No. 2011 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 23/03/2011 PDF
No. 2011 Acta da reunião Conselho Superior da Magistratura Judicial 12/01/2011 PDF
No. 2011 Declaração de Ratificação de Deliberação do Conselho Superior da Magistratura 11/05/2011 PDF
No. 2011 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 30/03/2011 PDF
2010
No. 1/IPP/X/2010/TR Partido LPA - Partido Liberta Povo Aileba 03/11/2010 PDF
No. 2/IPP/X/2010/TR Partido PTT - Partido Trabalhista Timorense 03/11/2010 PDF
No. 2010 Os Oficiais de justiça Agapito Soares Santos, Sebastião Marcos Soares, António Fernandes e Leão Amaral 09/12/2010 PDF
No. 2010 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 10/02/2010 PDF
No. 2010 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 24/03/2010 PDF
2009
No. 01/ELC/09/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso constituído por Cláudio de Jesus Ximenes, José Luís da Goia e Antonino Gonçalves 16/12/2009 PDF
No. 1/ELC/09/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso constituído por Cláudio de Jesus Ximenes, José Luís da Goia e Antonino Gonçalves 27/11/2009 PDF
No. 1/Const/2009/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso constituído pelos juízes, Cláudio Ximenes, Presidente e Relator, José Luís da Goia e Antonino Gonçalves 05/08/2009 PDF
No. 1/2009 Quadro de pessoal dos tribunais, do ministério público e da defensoria pública 04/11/2009 PDF
No. 2/Const/2009/TR Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso, Cláudio de Jesus Ximenes, Presidente e Relator, Maria Natércia Gusmão Pereira e Antonino Gonçalves 05/08/2009 PDF
No. 7/2009 No dia 10 de Setembro de 2009 entrou em vigor o Decreto-Lei 27/2009, de 9 de Setembro, sobre o regime jurídico dos funcionários de justiça e dos serviços das secretarias dos Tribunais, do Ministério Público e da Defensoria Pública 16/12/2009 PDF
No. 2009 Rectificação de Acta de Sessão Extraordinária 21/10/2009 PDF
No. 2009 Regulamento Interno do Conselho Superior Magistratura Judicial 01/04/2009 PDF
No. 2009 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 18/02/2009 PDF
No. 2009 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 10/06/2009 PDF
No. 2009 Regulamento das Inspecções Judiciais do Conselho Superior da Magistratura Judicial 01/04/2009 PDF
No. 2009 Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial 15/04/2009 PDF
No. 2009 Acta da Reunião Extraordinária 27/01/2009 PDF
No. 2009 Acta Sessão Extraordinária 29/04/2009 PDF
2008
No. 4/2003 Acordam os juízes do Tribunal de Recurso 26/11/2008 PDF
No. 8/2008 Directiva (Tribunal de Recurso) 19/11/2008 PDF
No. 2008 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 22/10/2008 PDF
No. 2008 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 14/03/2008 PDF
No. 2008 Acta de Reuniao Extra Ordinaria 31/12/2008 PDF
No. 2008 Menbros do Conselho Superior da Magistratura Judicial eleitos pelos Juizes 06/02/2008 PDF
No. 2008 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 30/04/2008 PDF
No. 2008 Reunião de 14 de Outubro de 2008 10/12/2008 PDF
No. 2008 O Governo resolve, nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 115° da Constituição da República, o seguinte: Resolução do Conselho Superior da 05/03/2008 PDF
2007
No. 2007 Resoluções do Conselho Superior da Magistratura Judicial 22/08/2007 PDF
No. 2007 Acórdão do Colectivo de Juízes do Tribunal de Recurso, constituído por Cláudio Ximenes, Jacinta Correia da Costa e Maria Natércia Gusmão Pereira 16/07/2007 PDF
No. 2007 Resoluções do Conselho Superior da Magistratura Judicial 13/06/2007 PDF
No. 2007 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 18/01/2007 PDF
2006
No. 1/2006 Partido FRETILIN 23/08/2006 PDF
No. 4/2006 Directiva Prática 25/10/2006 PDF
No. 4.08.2006 Código do Processo Civil 31/08/2006 PDF
No. 2006 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 20 de Dezembro 20/12/2006 PDF
No. 2006 Resoluções do Conselho Superior da Magistratura 09/08/2006 PDF
No. 2006 Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial 27/09/2006 PDF
2003
No. 2003 Acta da reunião dos Magistrados estagiários relativa eleição de um juiz para vogal do Conselho Superior da M 23/01/2003 PDF