REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

13/2009/SG

Concedo Licença Para Fins de Estudo Funcionária do quadro





No uso da competência que me confere o item ( ii ) da alinea c) do número 1 do artigo 43º da Lei de Organização e Funciona-mento da Administração Parlamentar (LOFAP), Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, concedo , ao abrigo da alinea f) do n­º 1 do artigo 53º do Estatuto da Função Pública, Lei nº 8 / 2004, de 16 de Junho, Licença com Vencimento para Fins de Estudo com vista a frequência do Curso de Redacção Legislativa organizado pelo Parlamento Nasional, periodo de 1 ano, entre 1 de Setem-bro de 2009, e 31 de Agosto de 2010, a funcionária SANCHA MARGARIDA, da categoria “Assistente” do Parlamento Nasional, grau F.



Publique-se



Dili, 9 de Setembro de 2009





O Secretário Geral do Parlamento Nasional,







Dr. João Rui Amaral