REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Declaração

1/2009

O Decreto-Lei no 9/2009, publicado no Jornal da Rep�blica, I S�rie, n.�5, de 18 de Fevereiro de 2009, que aprova a Lei Org�nica da Pol�cia Nacional de Timor-Leste (PNTL), sa�u com a seguinte inexactid�o que assim se rectifica:



1- Acrescenta-se o Anexo I referido no Artigo 41.�, n.�2:



ANEXO I