REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

PROCURADORIA GERAL

4/CSMP/2012

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV ª Reunião e II ª Reunião Ordinária do dia onze de Junho do ano de dois mil e doze, delibera o seguinte: ———————————————-——————————————————



Promover o Dr. José da Costa Ximenes, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, ao abrigo das disposições combinadas do art.ºs 17º, n.º 1, alínea a) e e) e 56º, n.º 3, todos da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro com a sua nova redacção dada pela Lei n º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público). —————————-



A presente deliberação produz efeitos imediatos. —————

Notifique. ————————————————————-

Publique-se no Jornal da República. ——————————



Conselho Superior do Ministério Público, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze.—————————————————————————————————-



A Presidente





/Ana Pessoa/























Deliberação n.º 06/CSMP/2012





O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV ª Reunião e II ª Reunião Ordinária do dia onze de Junho do ano de dois mil e doze, delibera o seguinte: ———————————————-——————————————————



Promover o Dr. Vicente Fernandes e Brito, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, ao abrigo das disposições combinadas do art.ºs 17º, n.º 1, alínea a) e e) e 56º, n.º 3, todos da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro com a sua nova redacção dada pela Lei n º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público).



A presente deliberação produz efeitos imediatos. —————

Notifique. ————————————————————-

Publique-se no Jornal da República. —————————



Conselho Superior do Ministério Público, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze.————————————————————————————————



A Presidente





/Ana Pessoa/





























Deliberação n.º 07/CSMP/2012





O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV ª Reunião e II ª Reunião Ordinária do dia onze de Junho do ano de dois mil e doze, delibera o seguinte: ———————————————-——————————————————



Promover o Dr. Adérito Pinto Tilman, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, ao abrigo das disposições combinadas do art.ºs 17º, n.º 1, alínea a) e e) e 56º, n.º 3, todos da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro com a sua nova redacção dada pela Lei n º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público). ————



A presente deliberação produz efeitos imediatos. —————

Notifique. —————————————————————

Publique-se no Jornal da República. ——————————



Conselho Superior do Ministério Público, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze.——————————————————————————————————





A Presidente





/Ana Pessoa/





































Deliberação n.º 08/CSMP/2012





O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV ª Reunião e II ª Reunião Ordinária do dia onze de Junho do ano de dois mil e doze, delibera o seguinte: ———————————————-——————————————————



Promover a Dra. Angelina Joanina Saldanha, Procuradora da República de 3.ª classe, para a categoria de Procuradora da República de 2.ª classe, ao abrigo das disposições combinadas do art.ºs 17º, n.º 1, alínea a) e e) e 56º, n.º 3, todos da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro com a sua nova redacção dada pela Lei n º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público). ——————-——————————



A presente deliberação produz efeitos imediatos. —————

Notifique. —————————————————————

Publique-se no Jornal da República. ——————————



Conselho Superior do Ministério Público, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze.——————————————————————————————————



A Presidente





/Ana Pessoa/

















Deliberação n.º 09/CSMP/2012





O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV ª Reunião e II ª Reunião Ordinária do dia onze de Junho do ano de dois mil e doze, delibera o seguinte: ———————————————-——————————————————



Renovar a comissão de serviço do Dr. José da Costa Ximenes, Procurador da República de 2.ª classe, no cargo de Procurador da República Distrital, colocado em Dili, ao abrigo do disposto no art.º 134.º, n.º 3º, da Constituição da República de Timor-Leste, conjugado com os art.ºs 17.º, n.º 1, alínea a) e e), 22.º, n.ºs 2 e 3 e 84.º, n.ºs 2 e 3, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público). ———————



A Presente nomeação é feita por um período de três anos e produz efeitos a partir da presente data. ————————



Conselho Superior do Ministério Público, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze.—————————————————————————————————



A Presidente





/Ana Pessoa/





















Deliberação n.º 10/CSMP/2012





O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV ª Reunião e II ª Reunião Ordinária do dia onze de Junho do ano de dois mil e doze, delibera o seguinte: ———————————————-——————————————————



Renovar a comissão de serviço do Dr. Adérito Pinto Tilman, Procurador da República de 2.ª classe, no cargo de Procurador da República Distrital, colocado em Baucau, ao abrigo do disposto no art.º 134.º, n.º 3º, da Constituição da República de Timor-Leste, conjugado com os art.ºs 17.º, n.º 1, alínea a) e e), 22.º, n.ºs 2 e 3 e 84.º, n.ºs 2 e 3, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público). ————



A Presente nomeação é feita por um período de três anos e produz efeitos a partir da presente data. ———————



Conselho Superior do Ministério Público, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze.——————————————————————————————————



A Presidente





/Ana Pessoa/