Ministério da Educação

Ministério da Educação, Juventude e Desporto 

Declaração   

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta

2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 06/GMEJD/I/2021

Declaração de Retificação

12/03/2021

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