REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

3/GAB/MF/2008

Nos termos do disposto no artigo 31 do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho, e atendendo ao pedido da Ministra de Justiça, decidi transferir o funcionário permanente de Nível 4, Suzana Petronila Soares Fernandes, cuja função é a de Official do Programa do Ministério na Direcção Nacional de Alfândega para o Ministério de Justiça, como oficial do programa na Direcção de Registos e Notariado, por conveniência de serviço.



A transferência produzirá efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2008.





Publica-se





Em 11 de Fevereiro de 2008,





Emília Pires

Ministra das Finanças