REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

1/2010

O Estatuto da Defensoria P�blica, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 38/2008 de 29 de Outubro, d� cumprimento ao estabelecido no artigo 26.� da Constitui��o da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste, atribui ao Presidente da Rep�blica a compet�ncia, para designar um vogal e seu suplente para o Conselho Superior da Defensoria P�blica.

O Presidente da Rep�blica, nos termos do disposto na al�nea c), do n.� 1 do artigo 13.� e n.� 2 al�nea c) do mesmo artigo do Estatuto da Defensoria P�blica, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 38/2008 de 29 de Outubro, decreta:

S�o nomeados o Dr. Alcino de Araujo Baris e a Dra. Mariman Ossman Adam de Oliveira, para o exerc�cio das fun��es de vogal do Conselho Superior da Defensoria P�blica e para o exerc�cio das fun��es de Vogal suplente daquele Conselho respectivamente.

Publique-se.

Jos� Ramos-Horta

O Presidente da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste

Pal�cio Presidencial Nicolau Lobato, 11 de Janeiro de 2010