REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

86/2009/ IVGC/MS

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Laboratório Nacional de Saúde



Considerando que o artigo 19.º da Lei n.º 8/2008 (Estatuto da Função Pública) e o artigo 21.º do Decreto-Lei N.º 27/2008, de 11 de Agosto (Regime das Carreiras e dos de Direcção e Chefia da Administração Pública) estabelecem que a nomeação para os cargos de direcção e chefia faz-se em regime de comissão de serviço.



Considerando que o artigo 20.º do mesmo Decreto-Lei Nº.27/2008 determina que a nomeação para os cargos de direcção e chefia depende de processo prévio de selecção por mérito.



Considerando que os funcionarios abaixo nominados foram escolhidos em processo selectivo de mérito promovido pelo Ministro da Saúde.

Assim, o Ministro da Saúde, no uso das suas competências previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 1/2008, de 16 de Janeiro, e atendendo aos dispostos no artigo 8.º do Decreto-Lei N.º 39/2008, de 29 de Outubro, decide, nomeia os seguintes funcionários do Conselho de Administração do Laboratório Nacional de Saúde:



a. Sra. Dra. Maria Santina de J. Gomes, Directora-Geral e Presidente do Conselho de Administração;



b. Sr. Vicente da Conceição Reis, Director dos Serviços Administrativos e de Apoio;



c. Sra. Maria Dolores de Jesus da Costa, Directora dos Ser-viços de Patologia Clínica e Microbiologia;



d. Sra. Julia dos Reis Magno Marques, Directora dos Serviços de Controlo de Qualidade e Apoio aos Laboratórios do Serviço Nacional de Saúde;



e. Sr. Pedro Almeida da Silva, Director dos Serviços de Toxicologia, Análise das Águas e do Ambiente.



O presente Despacho entra em vigor à partir da data da sua assinatura.



Publique-se,



Dili, 25 de Maio de 2009







Dr. Nelson Martins, MD, MHM, PhD

Ministro da Saúde