REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

194/2011/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6o da Lei número 7/2009, de 15 de Julho;



Considerando a solicitação do Presidente da Comissão de Homenagem, Supervisão de Registo e Recursos e a concordân-cia do Secretário de Estado da Juventude e Desporto;



Considerando o que dispõe o artigo 33o da Lei Nº 8/2004, de 16 de Junho (Estatuto da Função Pública);



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



DESTACAR o funcionário MATEUS MAIA ZINHO, da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto para pelo prazo de noventa dias exercer funções junto a Comissão de Homenagem, Supervisão de Registo e Recursos



Publique-se.



Dili, 30 de Maio de 2011.





Libório Pereira

Presidente da CFP