REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

198/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade da necessidade de prover em definitivo o cargo de director-geral;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear TOMÁS DE FÁTIMA DA SILVA, para exercer pelo período de dois anos, o cargo de Director-Geral da Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade.



Díli, 31 de Janeiro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública