REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

236/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamen-tos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais da necessidade de nomear em comissão de serviço ocupante de cargo de chefia na estrutura da instituição;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avalia-ção satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR GASPAR DA COSTA DE JESUS para, pelo prazo de dois anos, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Logística da Direcção Nacional de Administração e Finanças.



Díli, 04 de Abril de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública