REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

249/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Gabinete do Primeiro-Ministro da necessidade de preencher cargo de direcção na estrutura do Gabinete;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR VIRGÍLIO DA COSTA para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Recursos Humanos do Gabinete do Primeiro-Ministro.



Díli, 29 de Abril de 2011.







Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública