REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

98/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando o teor da Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro, da Comissão da Função Pública, que delegou poderes ao Presidente da Comissão da Função Pública;



Considerando o despacho nº 23/2010, de 12 de Março;



Considerando a informação da Directora-Geral dos Serviços Corporativos do Ministério das Finanças, da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de chefia na estrutura do Ministério;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em nenhuma avaliação insatisfatória;



Considerando a recomendação do Ministério das Finanças;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Estender a nomeação em substituição, pelo prazo de três meses, os seguintes funcionários para exercer em comissão de serviço os cargos de chefia abaixo:





Publique-se



Dili, 22 de Setembro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública