REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

138/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura da Universidade;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear em comissão de serviço, pelo período de dois anos, os seguintes funcionários para exercer cargos em comissão de serviço na estrutura da UNTL.



Díli, 09 de Novembro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública