REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

124/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Agricultura e Pescas da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura administrativa do Ministério;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

Nomear FERNANDO CASIMIRO DE ARAÚJO para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Reflorestação e Conservação do Solo, da Direcção Nacional das Florestas, do Ministério da Agricultura e Pescas.



Díli, 11 de Outubro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública