REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DIPLOMA MINISTERIAL

199/GM/MAEOT/IX/09

Que fixa o n�mero de Sucos e Aldeias em Territ�rio Nacional Exposi��o de motivos





Os sucos e aldeias s�o as unidades de lideran�as tradicional-mente aceitas em Timor-Leste. O presente Diploma Ministerial fixa o n�mero de Sucos e Aldeias em Territ�rio Nacional, distribuindo-os entre os seus 13 Distritos, levando em consi-dera��o crit�rios hist�ricos, geogr�ficos, culturais, e ainda, os la�os familiares de seus habitantes.



Com isso, urge a necessidade em se listar de forma taxativa e nominal cada um dos sucos e aldeias, sua localiza��o a n�vel de distrito e sub-distrito, externando o prop�sito do governo em organizar as lideran�as comunit�rias com vistas � futura divis�o administrativa e territorial, conforme determinam os artigos 5� (Descentraliza��o) e 72� (Poder Local) da Constitui��o da Rep�blica.



Assim ao abrigo do artigo do Decreto-Lei : N�,7/07, de 5 de Setembro de 2007 Organiza��o do IV Governo Constitucional, e conjugado com a al�nea a, do n�mero 2, do artigo 117� da Constitui��o da Rep�blica, o Ministro da Administra��o Estatal e Ordenamento do Territ�rio, determina:



Artigo 1�.

Fixa��o do n�mero de sucos e aldeias



A Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste reconhece a exist�ncia de 442 sucos e 2.225 aldeias, distribu�dos em todo o territ�rio nacional, conforme disposto na actual base de dados do �ltimo recenseamento eleitoral.



Artigo 2�.

Distribui��o e denomina��o dos sucos e aldeias



1. Os sucos e aldeias localizam-se dentro dos 13 distritos da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste e na seguinte distribui��o:



a) Distrito Aileu 31 Sucos 135 Aldeias



b) Distrito Ainaro 21 Sucos 131 Aldeias



c) Distrito Baucau 59 Sucos 281 Aldeias



d) Distrito Bobonaro 50 Sucos 194 Aldeias



e) Distrito Covalima 30 Sucos 148 Aldeias

f) Distrito Dili 31 Sucos 241 Aldeias



g) Distrito Ermera 52 Sucos 277 Aldeias



h) Distrito Laut�m 34 Sucos 151 Aldeias



i) Distrito Liqui�� 23 Sucos 134 Aldeias



j) Distrito Manatuto 29 Sucos 99 Aldeias



k) Distrito Manufahi 29 Sucos 137 Aldeias



l) Distrito Oecusse 18 Sucos 63 Aldeias



m) Distrito Viqueque 35 Sucos 234 Aldeias



2. A lista nominal de cada um dos sucos, aldeias e a sua loca-liza��o, organizada por distrito e sub-distritos, encontra-se no ANEXO I, como parte integrante deste Diploma Minis-terial.



Artigo 3�.

Distribui��o e denomina��o dos sucos e aldeias



� revogado o Diploma Ministerial no 06/2003 de 29 de Julho e o Diploma Ministerial 9/2004 de 14 de Julho.



Artigo 4�.

Entrada em Vigor



O Diploma Ministerial entra em vigor do dia seguinte ao da sua publica��o no Jornal da Rep�blica.





Feito em Dili, aos 15 dias do m�s de Setembro, de 2009.





Publique-se,







Dr. Arc�ngelo de Jesus Gouv�ia Leite

Ministro-do MAEOT