REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho No. 1708/2014/PCFP

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 30a Reunião Ordinária que determinou investigar as condições em que ocorreu o afastamento do serviço de Dircia Pires Galhos, da UNTL;

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública;

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

Determinar uma investigação preliminar sobre as condições em que ocorreu o afastamento do serviço de Dircia Pires Galhos, da UNTL;

Designar o Director Nacional de Disciplina e Processo Administrativo do Secretariado da Comissão da Função Pública como instrutor do processo;

Publique-se.

Dili, 14 de maio de 2014.

Libório Pereira

Presidente da CFP