REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão No. 1039/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação do Ministério do Turismo da necessidade de nomear em comissão de serviço cargos de direcção e chefia na estrutura administrativa da instituição, até a realização do processo de seleção por mérito;

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5o , da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR os seguintes funcionários para, em substituição e até a realização do processo de seleção por mérito, exercer os cargos em comissão de serviço do Ministério do Turismo como a seguir:

Díli, 6 de março de 2014.

Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública