DECRETO PRESIDENTE

                                                                               59/2007

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i), do artigo 85�, da Constitui��o da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste, o seguinte:

No processo judicial n� 145/PDB/X/05, relativamente ao recluso Justino Ximenes, que se encontra a cumprir pena de pris�o efectiva no estabelecimento prisional de Baucau, indulto a sua pena de pris�o em 8 (oito) anos, por motivos humanit�rios, atendendo � avan�ada idade do recluso, 85, ao bom comportamento prisional, e ao s�rio esfor�o que vem desenvolvendo no sentido de se reintegrar.

O presente Decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o.

Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

Jos� Ramos-Horta

Dili, 26 de Junho de 2007