REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                               DECRETO PRESIDENTE

 

                                                                                 68/2007

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i), do artigo 85�, da Constitui��o da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste, o seguinte:

No processo judicial n� 30/04/SUAI, relativamente ao recluso Jos� dos Santos (Naimori), que se encontra a cumprir pena de pris�o efectiva no estabelecimento prisional de Gleno, indulto a sua pena de pris�o em 3 (tr�s) anos e 2 (dois) meses, por motivo de; tempo de pena j� cumprido, proximidade ao meio da pena - que se verificaria ainda este ano - bom comportamento prisional, esfor�o de inser��o social - nomeadamente, atrav�s da forma��o profissional e instru��o conclu�das.

O presente Decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o.


Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

 

Jos� Ramos-Horta

Dili, 26 de Junho de 2007