Despacho No. 1815/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder licença com vencimentos para fins de estudos, nos termos da decisão No 19/2009, de 22 de Outubro e do Decreto- Lei nr. 21/2011, de 08 de Junho.

Considerando a informação do INAP e o requerimento dos funcionários;

Considerando o que dispõe o artigo 53o, inciso I , “f”, do Estatuto da Função Pública;

Considerando que o objecto do evento de capacitação é de relevância para o desenvolvimento nacional;

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei no 7/ 2009, de 15 de Julho, e atendendo ao disposto no artigo 7o da mesma Lei, decide:

Conceder licença com vencimentos para fins de estudo, pelo período entre 30 de junho a 26 de setembro de 2014 aos seguintes funcionários:

- Olinda de Jesus Freitas – SEPFOPE

- José Maria de Paulo Mota – GPM

- Albino Nicolau Freitas – MSS

- Lourenço da Silva – PCM

- Sabino Rua – SEAPRI

- José Eduardo – INAP

- Lucas Soares Pereira – SEPFOPE

- Ermelinda Ipólita B. Maia – MTC

- Joanico Pereira Araújo Viegas – MS

- Luís Manuel Branco – ME

- José da Costa – MF/Alfândegas

- Natália de Jesus da Silva – MS

- Zélia do Rosário Marçal – CFP

- Agostinho da Conceição – MAP

- Ermelindo das Neves Mendonça – UNTL

Publique-se.

Dili, 16 de julho de 2014.

Libório Pereira

Presidente da CFP