REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decreto do Presidente da República Nº 30/2014

de 26 de Novembro

 

Após a proclamação unilateral da independência de Timor-Leste pela Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), em 28 de Novembro de 1975, deu-se início a uma complexa sucessão de acontecimentos que culminou na invasão do País no dia 7 de Dezembro do mesmo ano.



A fim de se proteger e defender a Pátria contra a ocupação dos seus invasores, a população e as Forças Armadas da Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL) viram-se na obrigação de se refugiar nas montanhas. Mais tarde, seguiu-se um período de grande silêncio, em que não havia notícias do que estava a acontecer no interior do país, originando dúvidas se a luta continuava ou se havia cessado. Porém, não se confirmaram os rumores sobre o fim da luta heróica e da vontade de resistência de um Povo. No interior do país, continuava a haver um grupo de cidadãos timorenses que estava a reorganizar a luta, a criar condições e novas estratégias para que não fossem mais enfraquecidos pelo inimigo.

 

Por outro lado, começaram a surgir dentro do país pessoas com um espírito de inegável patriotismo que se prontificaram a dar a sua própria vida pela Pátria e que se disponibilizaram a apoiar a luta de libertação sem que o OCUPANTE se apercebesse do que estavam a fazer. Desde 1979 a 1999, o seu contributo foi notável para a manutenção e segurança dos nossos Líderes da Frente Armada durante a Luta de Libertação Nacional tendo através da sua acção corajosa conseguido manter em segredo o lugar onde se refugiavam, prestandolhes todo o apoio necessário para a sua protecção e sobrevivência.

 

Pelas razões expostas, é importante que hoje o Estado e a Nação façam este público reconhecimento pelo alto sentido patriótico e pela extraordinária dedicação, coragem e determinação demonstradas durante a Luta de Libertação Nacional, tendo contribuído significativamente para alcançar os objectivos desejados, “Libertação da Pátria”. Este reconhecimento é feito através da Ordem de Timor-Leste. Esta Ordem foi criada através do Decreto-Lei n.° 20/2009, de 6 de Maio, para com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros, que na sua actividade profissional, social ou mesmo num acto espontâneo de heroicidade ou altruísmo, tenham contribuído significativamente em benefício de Timor-Leste, dos timorenses ou da Humanidade.

 

Assim, o Presidente da República, sob proposta do Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas, no uso das suas competências previstas na alínea j) do artigo 85º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com o artigo 2º do Decreto-Lei nº 20/2009, de 6 de Maio, decreta:

1. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Comandante em Chefe das FALINTIL Kay Rala Xanana Gusmão em 1979-1980 em Ló-Kuru, e Vaia-Voi, aldeia Bauro, suco Bauro, sub-distrito de Lospalos, distrito de Lautém, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste” sendo responsáveis o saudoso Pedro Nogueira e Jacinta de Jesus (esposa).

 

2.  É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Comandante em Chefe das FALINTIL Kay Rala Xanana Gusmão em 1979-1980 em Serelau, aldeia Loiquero, suco Mehara, sub-distrito de Tutuala, distrito de Lautém, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsáveis os saudosos Ricardo da Conceição, (código Leão) e Jacinta da Costa (esposa).

 

3. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Comandante em Chefe das FALINTIL Kay Rala Xanana Gusmão em 1979-1982 na aldeia Loiquero, suco Mehara, sub-distrito de Tutuala, distrito de Lautém, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsáveis o saudoso Raja Miguel dos Santos, (código Cuba) e Domingas Álvares Fernandes (esposa).

 

4. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Comandante em Chefe das FALINTIL Kay Rala Xanana Gusmão em 1990 em No-Ulo, suco Suro-Craic, sub-distrito de Ainaro, distrito de Ainaro, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Gil de Araújo Martins, (código Lemorai).

 

5. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Chefe do Conselho Político Militar/Frente Armada (CPM/FA) e Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) Ma’Hunu Bulerek Karatayanu em 1981-1982 na aldeia Mauchiga, Fununafatin, Kablake hu’un, suco Mauchiga, sub-distrito de Hatu-Builico, distrito de Ainaro, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Abílio dos Santos Belo, (código Fera Lafaek).

 

6.  É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Chefe do Conselho Político Militar/Frente Armada (CPM/FA) e Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) Ma’Hunu Bulerek Karatayanu em 1990-1991 no suco Soro, sub-distrito de Ainaro, distrito de Ainaro, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Manuel Quintão, (código Kmanek/Andorinhas).

 

7. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Chefe do Conselho Político Militar/Frente Armada (CPM/FA) e Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) Ma‘Hunu Bulerek Karatayanu em 1991-1992 em Datina, Orema, no suco Holarua, sub-distrito de Same, distrito de Manufahi, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsáveis Luís Cardoso, (código Sikat Le’et) e a saudosa Graciana Pereira (esposa).

 

8.  É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Chefe do Conselho Político Militar/Frente Armada (CPM/FA) e Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) Ma’Hunu Bulerek Karatayanu em 1992-1993 em Ainaro Leten, Tlugulo e residência da Paróquia de Ainaro, suco de Ainaro, sub-distrito Ainaro, distrito de Ainaro, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Cesário Magno Sarmento, (código Mau-Mali).

 

9. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Vice-Comandante em Chefe e Chefe do Estado-Maior das FALINTIL Taur Matan Ruak em 1989-1991 no abrigo natural de Hae-Ulu, aldeia Lia Uai Oli, suco Loi-Huno, subdistrito de Ossu, distrito de Viqueque, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Aurélia da Costa, código (Loke Dalan).

 

10. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Vice-Comandante em Chefe e Chefe do Estado-Maior das FALINTIL Taur Matan Ruak em 1989-1999 em Uaiulaik-Binalulik, suco Osso-Lequi-Meta, sub-distrito de Ossu, distrito de Viqueque, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Francisco da Silva, (código Salu).

11. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Vice-Comandante em Chefe e Chefe do Estado-Maior das FALINTIL Taur Matan Ruak em 1991 em Maubai-Quisa, aldeia Kaicubilari, suco Caraubalu, sub-distrito de Viqueque, distrito de Viqueque, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Adelino Soares, (código La Husik).

 

12. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Vice-Comandante em Chefe e Chefe do Estado-Maior das FALINTIL Taur Matan Ruak em 1994-1995 em Bubuana, suco Liaruca, sub-distrito de Ossu, distrito de Viqueque, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsáveis Filomeno Soares, (código Manu Aman), Francisca Guterres (esposa) e Cesaltina Guterres (tia).

 

13. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Vice-Comandante em Chefe e Chefe do Estado-Maior das FALINTIL Taur Matan Ruak em 1994-1999 em Caixa Fé, suco Triloka, sub-distrito de Baucau, distrito de Baucau, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Helder Guterres da Silva (código Laran To’os-Taringa).

 

14.  É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada (CEL/FA), Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) e Secretário do Comité Executivo da Luta/Frente Clandestina (CEL/FC) Nino Konis Santana em 1984-1986 em Kakeu Lulik, Akadiru oan e Weleu, aldeia Naeboruk, suco Uma Uain Craic, sub-distrito de Viqueque, distrito de Viqueque, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Mafalda Soares, (código Taliwai).

 

15. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada (CEL/FA), Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) e Secretário do Comité Executivo da Luta/Frente Clandestina (CEL/FC) Nino Konis Santana em 1992-1993 em As-Lala, aldeia Mau-Ulo, suco Mau-Ulo 1 (satu), subdistrito de Ainaro, distrito de Ainaro, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsáveis os saudosos Nelson Valente Pires Araújo, (código 1, 2, 3) e Domingas Araújo Varadas (esposa).

 

16. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada (CEL/FA), Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) e Secretário do Comité Executivo da Luta/Frente Clandestina (CEL/FC) Nino Konis Santana em 1993 em Kuda Lima, suco Parami. Biaho, suco Batumanu, sub distrito de Atsabe, distrito de Ermera. Em Letoresi, suco Watudara, sub-distrito Kailako, distrito de Bobonaro, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável José Soares Gomes, conhecido por José Tailelo (código Malus Tahan).

 

17. É condecorada a colectividade, de cidadãos que escondeu o Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada (CEL/FA), Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) e Secretário do Comité Executivo da Luta/Frente Clandestina (CEL/FC) Nino Konis Santana em 1993 em Aihatadiu-Gurema, aldeia Manulete, suco Coliate Leotelo, sub-distrito de Hatulia, distrito de Ermera, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Bento Borges, (código Moruk Ki’ik).

 

18. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada (CEL/FA), Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) e Secretário do Comité Executivo da Luta/ Frente Clandestina (CEL/FC) Nino Konis Santana em 1993 em Aiceo, aldeia Mate-Restu, suco Raimerhei, sub-distrito de Ermera, distrito de Ermera, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Domingos Borges, (código Tahara).

 

19. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Sub-chefe do Estado-Maior das FALINTIL David Alex Dai-Tula em 1989-1997 em Osuluga, Guiraloki, Baha-Naha, suco Samalari, Wae-Noe, suco Garuwai, Mukububu, Liakotu, suco Kaibada Makassae, Dibuti, suco Seiçal, subdistrito de Baucau, distrito de Baucau, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Saturnino da Costa Belo, código Brani Nafatin.

 

20. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Sub-chefe do Estado-Maior das FALINTIL David Alex Dai-Tula em 1989-1997 na aldeia Laerubi, suco Buibau, subdistrito de Baucau, distrito de Baucau, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Esperança Freitas.

 

21. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Sub-chefe do Estado-Maior das FALINTIL David Alex Dai-Tula em 1989-1997 em Unú, Buinonoro, Dara-Umurae, Lia-Hou-Vassa-Gua, Uaisiba-Tau, Dura–Suri, Tutubú-Bere-Issi, Arame-Soba-Mutu, Nunu-Loi, Tatalubu, Abaledana, Obokó, aldeia Uaimanuboe e Uatu-Bala, suco Uailili; e em Cama-Aba e Uailia-Bere, suco Gariuai sub-distrito de Baucau, distrito de Baucau, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Jerónimo Américo Xavier, código Naroman.

 

22. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Sub-chefe do Estado-Maior das FALINTIL David Alex Dai-Tula em 1992-1997 em Adoe-Liu-Gua, Bosala-Soba-Mutu, Bela vista, Luagua, Uailela-Hú, Omabere-Issi, Lala-Ira, Nuno-Ho, aldeia Builai, Adai-Issi e Aldeia Samalaculiba, suco Buibau, sub-distrito de Baucau, distrito de Baucau, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável António da Costa, (código Ular) 23. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Sub-chefe do Estado-Maior das FALINTIL David Alex Dai-Tula em 1994-1997 em Cailoi-Rate, Guira-Mutu, Belico-Bora, Adai-Issi, Naralai-Latamutu, Liamutu, aldeia Samalaculiba, Ledatame, Manulai, Alala, suco Uailili, subdistrito de Baucau, distrito de Baucau, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Salustiano da Piedade, (código Fitil).

 

23. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Sub-chefe do Estado-Maior das FALINTIL Lere Anan Timur em 1992-1997 em Sae-Afa-Taufalu, Aldeia Atelari, suco Atelari, sub-distrito de Laga, distrito de Baucau, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Luís Ximenes, (código Kassador).

 

24. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Sub-chefe do Estado-Maior das FALINTIL Lere Anan Timur em 1992-1997 em Tubaliu, nos sucos de Eukisi/Laivai, Ililai/Laivai, sub-distrito de Lautém, distrito de Lautém, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Tomás Ximenes Soares, (código Ala-Wali).

 

25. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Sub-chefe do Estado-Maior das FALINTIL Lere Anan Timur em 1992-1997 em Leki-Diga, suco Ililai/Laivai, subdistrito de Lautém, distrito de Lautém, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Marcelo da Silva Napoleão, (código Nami-Doome).

 

26. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Sub-chefe do Estado-Maior das FALINTIL Lere Anan Timur em 1994-1997 em Tailoi-Larigua, suco Cainliu, subdistrito de Iliomar, distrito de Lautém, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Orlando Santos.

 

27. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Sub-chefe do Estado-Maior das FALINTIL Lere Anan Timur em 1994-1997 em Tara-Omar suco Caenliu, subdistrito de Iliomar, distrito de Lautém, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Vicente de Jesus.

 

28. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) e Secretário da Frente Política Interna (FPI) Lú-Olo em 1982-1983 na Aldeia Crarás, suco Bibileo, sub-distrito de Viqueque, distrito de Viqueque com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Verónica Rangel, (código Lihu-Bere).

 

29. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) e Secretário da Frente Política Interna (FPI) Lú-Olo em 1982-1983 na aldeia Crarás, suco Bibileo, sub-distrito de Viqueque, distrito de Viqueque, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Celina Amaral Rangel.

 

30. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) e Secretário da Frente Política Interna (FPI) Lú-Olo em 1995-1999 em Betuhú/Salau, Wetahu/Salau, aldeia Malus Hun, suco Leohat, sub-distrito de Soibada, distrito de Manatuto, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Zesuína do Rosário, (código Brani).

 

31. É condecorada a colectividade de cidadãos que escondeu o Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN (CDF) e Secretário da Frente Política Interna (FPI) Lú-Olo em 1995-1999 em Futu-Manu, suco Manelima, sub-distrito de Laclubar, distrito de Manatuto, com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, sendo responsável Luís Pereira, (código Para-Teiti).

 

Publique-se.

 

Taur Matan Ruak

Presidente da República Democrática de Timor-Leste

 

Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, aos 25 de Novembro de 2014