REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho n.o 21/PGR/15



(Nomeação de Oficiais de Justiça)



Considerando os resultados da avaliação final do III Curso de Formação de Oficiais de Justiça do Ministério Público, ao abrigo das disposições combinadas dos art.os 11.o, n.o 1, al. a), da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.o 11/2011, de 28 de Setembro, art.os 1.o, n.o 2, 7.o e 8.o, do Decreto Lei n.o 19/2012, de 25 de Abril, são nomeados para a categoria de Oficial de Diligências, Referência 1, Escalão A, do Quadro de Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público e, imediatamente colocados nos seguintes serviços:

As presentes nomeações produzem efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2015.



Publique-se no Jornal da República.

 

Cidade de Dili, 24 de Março de 2015.



O Procurador Geral da República

 

/ José da Costa Ximenes /