REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO

 

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.° 3/2014, publicado no Jornal da República, I Série, n.° 2,
de 15 de Janeiro de 2014, que aprova a Primeira Alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2012, de 15 de Fevereiro, que estabelece
o Estatuto da Carreira Docente Universitária cujo original se encontra arquivado na Presidência do Conselho de Ministros,
saiu com diversas inexactidões, pelo que se republica o diploma na sua totalidade.
 
Em 4 de Março de 2014.
 
 
O Secretário de Estado do Conselho de Ministros,
 
 
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Avelino Maria Coelho da Silva, Shalarkosi FF.