REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão nº 1430/2015/CFP

 

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

 

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

 

Considerando o resultado do processo de selecção realizado pelo Ministério da Educação;

 

Considerando a informação do Ministério da Educação, pelos Ofícios 315 e 317/DG-SC, de 9 de março;

 

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

 

NOMEAR, os seguintes funcionários para exercer em comissão de serviço os cargos como dirigentes do Ensino Básico, como adiante:

 

  • Marcos Soares Martins – Adjunto Diretor EBC Fatuqueiro – Ermera

  • João Noronha – Chefe GAT EBC Lolotoe - Bobonaro

 

    Díli, 20 de março de 2015.

     

     

    Libório Pereira

    Presidente em exercício da Comissão da Função Pública