REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão nº 1453/2015/CFP

 

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

 

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei Nº 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

 

Considerando o resultado do processo de selecção por mérito realizado pelo Ministério da Educação e que resultou na indicação dos candidatos a ocupar os cargos em comissão de serviço nas Escolas Básicas;

 

Considerando a informação do Ministério da Educação, pelos Ofício 448/DG-SC, de 31 de março de 2015, sobre a indicação para o cargo de gestão;

 

Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;

 

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

 

NOMEAR o professor José da Costa, para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do GAT da EBC Venâncio Ferraz, do Ministério da Educação em Ainaro.

 

Díli, 15 de abril de 2015.

 

 

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública