Decisão nº 1471/2015/CFP

Considerando o que apurou a investigação em processo administrativo disciplinar a que foi submetido José Moreira Ribeiro, funcionário do Ministério da Saúde;

Considerando que a investigação do Secretariado da CFP não apurou provas conclusivas que indiquem conduta irregular por parte do funcionário;

Considerando que o funcionário não abandonou o serviço e sim foi colocado em outra unidade administrativa;

Considerando que trata-se de caso de falta de comunicação entre os responsáveis pelos recursos humanos;

Considerando que inexistindo provas conclusivas contra o investigado impõe-se a sua absolvição;

Considerando o que consta do relatório do processo administrativo disciplinar;

Considerando a decisão do Presidente em exercício da CFP na 86a Reunião Disciplinar de 17 de abril de 2015;

Assim, a Comissão da Função Pública, pelo seu Presidente em exercício, no uso das competências próprias previstas na letra h) do número 1 , do artigo 5º da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

1. Absolver José Moreira Ribeiro da acusação de conduta irregular;

2. Determinar o arquivamento do processo administrativo.

Comunique-se ao investigado e ao Ministério da Saúde;

Publique-se.

Dili, 20 de abril de 2015.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública