DECRETO PRESIDENTE

                                                                              15/2005

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o o seguinte :

No processo judicial N.o 22/PEN/2004/PD.Suai, relativamente ao recluso VICENTE BRAGAN�A, indulto a respectiva pena de pris�o em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de pris�o.
O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se

O presidente da Rep�blica

KAY RALA XANANA GUSM�O

Dili, 19 de Maio de 2005