Despacho N0 2336/2015/PCFP

Considerando a informação do Laboratório Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde;

Considerando que existe indícios de conduta irregular por parte de funcionário daquela instituição;

Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública, a instalação do procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão N0 20/2009, de 22 de outubro da Comissão da Função Pública;

Assim o Presidente em exercício da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias prevista no artigo 150 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho decide:

1. Determinar uma investigação preliminar sobre os factos relatados pela Diretora Executiva do Laboratório Nacional de Saúde e que trata da conduta de Artur Freitas da Conceição Reis;

2. Designar o Diretor Nacional de Disciplina e Processo Administrativo do Secretariado da Comissão da Função Pública como instrutor do processo.

Publique-se

Dili, 29 de abril de 2015

Libório Pereira

Presidente em exercício da CFP