Primeiro Ministro

Primeiro Ministro - Diploma Ministerial

2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 14 /2020

Estabelece a sala de situação do Centro Integrado de Gestão de Crises

31/03/2020

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MINISTÉRIO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação N.o 2 / 2020 de 8 de Abril

8/04/2020

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N.o 23 /2020

Estabelece a sala de situação do Centro Integrado de Gestão de Crises

27/05/2020

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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No 1/2019

Exoneração dos Membros do Conselho de Administração da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste

30/01/2019

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No 2/2019

Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais

30/01/2019

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2016

Diploma Ministerial N.º 8 /2016

Regulamento Orgânico da Presidência do Conselho de Ministros
03/02/2016

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Diploma Ministerial N.º 38 /2016

 

Orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro
20/07/2016

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Diploma Ministerial N.o 67/2016

Estrutura do Gabinete do Ministro de Estado Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e Justiça

14/12/2016

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2015

No. 28/2015

ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

09/12/2015

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