REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

6/2010/SG

Concedo Licença Para Fins de Estudo Funcionária do quadro



No uso da competência que me confere o item ( ii ) da alinea c) do número 1 do artigo 43º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP), Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, concedo , ao abrigo da alinea f) do nº 1 do artigo 53º do Estatuto da Função Pública, Lei nº 8 / 2004, de 16 de Junho, Licença com Vencimento para Fins de Estudo com vista a frequência do Curso de Redacção Legislativa organizado pelo Parlamento Nacional, periodo de 2 anos, entre 1 de Outubro de 2010, e 30 de Setembro de 2012, a funcionária SANCHA MARGARIDA, da categoria "Técnico Adminstrativo" do Parlamento Nasional, grau E.



Publique-se



Dili, 1 de Outubro de 2010





O Secretário Geral do Parlamento Nacional,





Dr. João Rui Amaral