REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

19/2009/SG

Nomeia Chefe de Divisão Substituto



Considerando a vacância do cargo de Chefe de Divisão de Apoio às Comissões, por motivo da nomeação da titular do cargo para as funções de Directora de Administração do Parlamento Nacional;



Considerando que, em função da relevante importancia desta Divisão, o cargo não pode permanecer vago;



Considerando que, no contexto da implementação da nova estrutura orgânica que resultou da nova Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP), aprovada em Dezembro de 2008, vai ser levada a cabo nos próximos meses o processo de recrutamento e preenchimento dos cargos de chefia do Serviço Parlamentar;



Determino, nos termos da competência que me confere o n.o 7 do artigo 24.o do Decreto-Lei n.o 27/2008, de 11 de Agosto, o seguinte:



1. É nomeado o Sr. PAULO DA COSTA NUNES, funcionário do Quadro do Serviço Parlamentar, para Chefe Substituto da Divisão de Apoio às Comissões, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009 e até ao preenchimento definitivo do cargo.



2. Ao nomeado são conferidos o vencimento e todas as regalias do cargo de chefe de divisão, devendo a Directora de Administração proceder no sentido da execução do disposto no presente número.



3. Notifique-se o nomeado, os funcionários da Divisão de Apoio às Comissões, por afixação no quadro de avisos respectivo, e os funcionários do Parlamento Nacional em geral, através dos serviços de recursos humanos.



4. Publique-se no Jornal da República.



Cumpra-se



Dili, Parlamento Nacional, 29 de Maio de 2009





O Secretário-Geral do Parlamento Nacional





Dr. João Rui Amaral