REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Declaração

2/2009

O Decreto-Lei no 10/2009, publicado no Jornal da Rep�blica, I S�rie, n.�5, de 18 de Fevereiro de 2009, que aprova o Regime Salarial da Pol�cia Nacional de Timor-Leste (PNTL), sa�u com a seguinte inexactid�o que assim se rectifica:



1- No n.�5, artigo 9.�, �Subs�dio de Alimenta��o�, onde se l�:



�O valor do subs�dio di�rio � fixado por Decreto do Governo.�.



deve ler-se:



�O valor do subs�dio mensal � fixado por Decreto do Governo.�.





Minist�rio da Defesa e Seguran�a, 3 de Abril de 2009.







O Ministro da Defesa e Seguran�a







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Kay Rala Xanana Gusm�o