Ministério da Justiça
Ministério da Justiça
Regulamento
| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta | | Extrato | | Deliberação |
2018
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NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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No. 2018 |
Regulamento da Utilização da Força, Uso e Porte da Arma de Fogo ao Pessoal da Polícia Científica de Investigação Criminal |
25/07/2018 | |||||||||||||
| 2011 | |||||||||||||||
| No. 2011 | Regulamento Interno do Conselho Superior da Defensoria Publica | 13/05/2011 | |||||||||||||
| 2006 | |||||||||||||||
| No. 2006 | Criação da Conservatória da Região Especial em Oecusse, Ministério da Justiça, solicita as seguintes rectificações no Jornal da República | 20/09/2006 | |||||||||||||
| No. 2006 | Conservatória de Oecusse | 06/10/2006 | |||||||||||||
Série I
Série II
» Ministério do Dezenvolvimento Rural e Habitação Comunitaria
» Ministério Fundo das Infraestruturas
» Ministério dos Negócios Estrangeiros
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» Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
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» Ministério da Administração Estatal
» Ministério da Economia e Desenvolvimento
» Ministério da Solidaridade Social e Inclusão
» Ministério da Turismo, Comércio e Idustria
» Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas
» Ministério do Petróleo e de Recurso Minerais
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» Ministério das Obras Públicas
» Ministério dos Transportes e Comunicações
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» Ministério de Estado, Coordenador dos Assuntos Econômicos
» Ministério do Comércio e Indústria
» Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico
» Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social
» Ministério do Plano e Ordenamento
» Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional
» Ministério da Juventude, Desporto, Arte e Cultura
» Comissão Nacional do Eleitoral
» Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça
