REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

20/MdF/2008

NOMEAÇÃO DE ADJUNTO INTERINO I NA DIRECÇÃO NACIONAL DE IMPOSTOS NA ÁREA DO MAR DE TIMOR.



O Ministro das Finanças em exercício



Considerando o interese nacional e institucional no preen-chimento interino da vaga de Director adjunto I da Direcção Nacional de Impostos na área do Mar de Timor, na pendência de nomeação definitivo do cargo, mantendo a continuidade funcional deste departemento: e



Tendo em conta o disposto no artigo 30.º do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei no.º 8/2004, de 16 de junho,



Nomeia Director Adjunto Interino I na Direcção Nacional de Impostos na Área do Mar de Timor com efeito de 1 de setembro até aprovação da Lei Orgânica de Ministério das Finanças.



O Sr. José Eduardo

Natural de Ainaro, nasceu a 20 de Outubro de 1968



Na sua função de Director Adjunto Interino I na Área do Mar de Timor, o Sr. José Eduardo auferirá o salário de funcionário de nivél 6.



O presente Despacho será publicado no journal da república de Timor-Leste, de acordo com a Lei N.º 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre publicação dos actos.



Cumpra-se e dê-se conhecimento aos funcionários do Minis-tério das finanças, por Circular.



Díli, 28 de Agosto de 2008,





Rui Manuel Hanjam

Ministro das Finanças em Exercício