REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

21/MdF/2008

NOMEAÇÃO DE ADJUNTO INTERINO II NA DIRECÇÃO NACIONAL DE IMPOSTOS NA ÁREA DE IMPOSTO DOMÉSTICOS.



O Ministro das Finanças em exercício



Considerando o interese nacional e institucional no preenchi-mento interino da vaga de Director Adjunto II da Direcção Na-cional de Impostos na Área de Impostos Domésticos, na pen-dência de nomeação definitivo do cargo, mantendo a continui-dade funcional deste departemento: e



Tendo em conta o disposto no artigo 30.º do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de junho,



Nomeia Director Adjunto Interino II na Direcção Nacional de Impostos na Área de Impostos Domeésticos com efeito de 1 de setembro até aprovação da Lei Orgânica de Ministério das Finanças.



O Sr. Júlio de Araújo da Silva

Natural de Dili, nasceu a 2 de Junho de 1959



Na sua função de Director Adjunto Interino II na Área de Impostos Domésticos, o Sr. Júlio de Araújo da Silva auferirá o salário de funcionário de nivél 6.



Revogo o despacho N.º 007/GAB/MF/2007 de 29 de Outubro de 2007



O presente Despacho será publicado no Journal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei N.º 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre publicação dos actos.



Cumpra-se e dê-se conhecimento aos funcionários do Minis-tério das finanças, por Circular.



Díli, 28 de Agosto de 2008,





Rui Manuel Hanjam

Ministro das Finanças em Exercício