REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RECTIFICAÇÃO

2008

Rectificação.





Por mero lapso material e nos termos do artigo 17º ponto 2 da Lei nº. 1/2002 de 7 de Agosto, rectifica-se o Jornal da República da I Série Nº. 31 de Quarta-Feira de 23 de Julho de 2008, se-guinte:



No sumário página 2475 onde se lê : Decreto-Lei nº. 10/2005 de 21 de Novembro de 2005, passa a ler-se: Anexo do Decreto-Lei Nº. 24/2008 de 23 de Julho, Que Altera o Regime Jurídico do Aprovisionamento ( RJA ).





Notifique.





Dili, 01 de Agosto de 2008





O Director da Gráfica Nacional,







Jacinto Barros Gusmão