REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

149/2011/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Considerando a necessidade de iniciar processo de recrutamento de pessoal para o preenchimento de cargos na estrutura do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território e também nos Distritos;



Considerando a informação de S. Exa. o Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. Fixar a composição do júri do processo de recrutamento, como a seguir:



1. Para os Distritos de Viqueque e Lautém:

a. Nelson P. R. De Jesus, da CFP - Presidente;

b. Jaimito do Rego, do MAEOT;

c. Egídio de Jesus Alves, do MAEOT;



2. Para os Distritos de Manufahi e Ainaro:

a. Maria Sarmento, da CFP - Presidente;

b. Jaime F. M. C. Correia, do MAEOT;

c. Flaviano Godinho, do MAEOT;



3. Para os Distritos de Ermera e Liquiçá:

a. Celestino Marques, do MAEOT - Presidente;

b. Marcelina Mesquita, da CFP;

c. Anastácio Pereira, do MAEOT;



4. Para os Distritos de Manatuto e Baucau:

a. Alfredo Orleans Magno, da CFP - Presidente;

b. Maria Odete Barros Florindo, do MAEOT;

c. Filipe Cardoso Vieira, do MAEOT;



5. Para o Distrito de Covalima:

a. Aleixo Soares, da CFP - Presidente;

b. Tito Barros Jong, do MAEOT;

c. Sebastião J.L.S.Pereira, do MAEOT;



6. Para os Distritos de Oecusse e Bobonaro:

a. Cornélio dos Santos Silva, da CFP - Presidente;

b. Gaspar da Silva, do MAEOT;

c. Eustáquio M. Gusmão, do MAEOT;



7. Para os Distritos de Díli e Aileu:

a. Abílio José Caetano, do MAEOT - Presidente;

b. Boaventura Soares da Silva, do MAEOT;

c. Imaculada P. Siqueira, da CFP.



2. Revogar o Despacho Nº 137/2011, de 4 de Fevereiro.



Publique-se



Dili, 17 de Fevereiro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública