REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

150/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Secretaria de estado da Electricidade, Água e Urbanização da necessidade de preencher em substituição cargo de chefia na estrutura da EDTL;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear ZAULINO PEREIRA, para exercer em substituição enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento Comercial de Atendimento ao Cliente da EDTL.



Díli, 13 de Dezembro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública