REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

208/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Secretaria de Estado de Segurança da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura da Secretaria de Estado;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, o Técnico Administrativo do Grau E JOSÉ DA COSTA GUTERRES como Coordenador de Segurança de Edifícios Públicos do Distrito de Díli, cargo de chefia equiparado a chefe de departamento.



Díli, 14 de Fevereiro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública